Tribunal de Justiça Estadual Maçônico

Poder Judiciário Maçônico tem as suas atribuições fixadas pela Constituição do Grande Oriente do Brasil e leis específicas no Regimento Geral da Federação e pelo respectivo Regimento de seus Tribunais de Justiça Maçônico.

A Maçonaria é uma organização fraternal discreta e historicamente secreta, com suas próprias estruturas de governança e rituais, e não possui um sistema judiciário independente ou tribunais maçônicos que operem de maneira semelhante aos tribunais civis ou criminais. No entanto, a Maçonaria tem seus próprios procedimentos internos para lidar com questões disciplinares ou controvérsias entre membros de uma loja maçônica ou entre lojas diferentes. Essas questões são geralmente resolvidas por um comitê de membros maçônicos designados para mediar conflitos e aplicar as regras e regulamentos maçônicos. É importante notar que a Maçonaria é uma organização com uma longa história e variações em suas práticas e estruturas em diferentes partes do mundo. Portanto, é possível que em algumas jurisdições maçônicas locais ou em grupos maçônicos específicos, possa haver referências informais a um “Tribunal de Justiça Maçônico” ou procedimentos semelhantes, mas isso não é uma característica universal da Maçonaria e não possui autoridade legal fora do contexto maçônico.