Tribunal de Justiça Estadual Maçônico

O Tribunal de Justiça Estadual Maçônico (TJEM) é a instância máxima de julgamento no âmbito estadual, responsável por assegurar a ordem, a disciplina e a correta aplicação das normas que regem a Instituição. Sua existência representa a consolidação de um sistema de justiça próprio, organizado em quatro instâncias, que se articulam para garantir a imparcialidade, a segurança jurídica e a preservação da harmonia.

A. AS QUATRO INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA MAÇÔNICA

1.Supremo Tribunal Federal Maçônico – STFM

2.Superior Tribunal de Justiça Maçônico – STJM

3.Tribunal de Justiça Estadual Maçônico – TJEM

4.Lojas Maçônicas

Esse modelo escalonado assegura que todo processo ou recurso percorra caminhos previamente estabelecidos, permitindo revisões e garantindo que nenhuma decisão seja fruto de arbitrariedade, mas sim do devido processo legal maçônico.

B. BASES NORMATIVAS DO TJEM

A atuação do Tribunal de Justiça Estadual Maçônico está fundamentada em um conjunto sólido de normas que conferem legitimidade às suas decisões. Entre os principais instrumentos destacam-se:

1.Constituição Federal Maçônica

2.Constituição Estadual Maçônica

3.Regulamento Geral da Federação

4.Código de Processo Maçônico

5.Código Disciplinar Maçônico

6.Lei nº 132/2012

7.Regimento Interno do TJEM

Essas normas funcionam como pilares que sustentam a integridade institucional, estabelecendo direitos, deveres e procedimentos.

C. COMPOSIÇÃO DO TJEM

O TJEM é formado por nove juízes, todos escolhidos por sua conduta exemplar, capacidade de julgamento e dedicação aos princípios da Ordem. Entre eles, duas funções merecem destaque especial:

1.O Presidente, que exerce a liderança, conduz os trabalhos e representa oficialmente o Tribunal.

2.O Secretário, responsável por registrar, organizar e dar fiel publicidade às decisões e atos praticados.

A composição colegiada do TJEM assegura que as decisões sejam fruto de deliberação conjunta, afastando qualquer possibilidade de parcialidade.

D. FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES

O TJEM reúne-se ordinariamente na última quinta-feira de cada mês. Caso essa data coincida com feriado, a sessão é transferida para o primeiro dia útil subsequente. Esse calendário regular reforça o compromisso da instituição com a continuidade e com a estabilidade do processo decisório.

E. A MISSÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL MAÇÔNICO

O TJEM não é apenas um órgão julgador; é também guardião da disciplina, da ordem e da moralidade interna. Suas decisões servem de exemplo para toda a comunidade maçônica, demonstrando que a verdadeira justiça não se baseia em paixões individuais, mas na aplicação fiel da lei e na busca da verdade.

Cada sessão do TJEM representa um espaço de reflexão, responsabilidade e compromisso com a ética. Cada decisão é, ao mesmo tempo, a aplicação da norma e a reafirmação dos valores maiores da Instituição, contribuindo para a preservação da união e para o fortalecimento da confiança de todos em seus tribunais.